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O Brasil e a globalização

08/09/09

     As transformações e limites de uma economia globalizada implicam enormes desafios para aqueles países que pretendem ampliar as suas condições de desenvolvimento baseadas em uma inserção internacional ativa. Em muitos casos, isso significa caminhar na contramão do consenso. É preciso combinar as estratégias de proteção ao mercado interno e fazer da globalização algo a favor dos objetivos firmados.
     Apesar de um discurso "globalizante" e liberal, a grande maioria dos países tem feito o uso intenso de políticas que visem a desenvolver o mercado local, a geração de tecnologia e a expansão das exportações. Essas medidas e ações levam em conta o papel do Estado e da iniciativa privada, em um esforço conjugado e concentrado para atingir os objetivos definidos.
     A questão da estabilização, como base para o crescimento sustentado, tornou-se o grande desafio para os países latino-americanos, principalmente ao longo das décadas de 1980 e 1990. A análise comparativa das experiências do Chile (1978-1982), México (1988-1994), Argentina (1991-1996) e Brasil (1994-1998), na primeira fase do Plano Real, apresenta semelhanças, destacados os momentos históricos de cada país.
     Ao contrário dos países do leste asiático, que promoveram uma inserção internacional ativa das suas economias, aproveitando as oportunidades e minimizando os riscos do processo, os países latino-americanos, em geral, tiveram uma postura passiva. Isso fez com que houvesse um aumento significativo da sua vulnerabilidade externa ao longo das duas últimas décadas.
     Para a economia brasileira em especial, o período que seguiu a introdução do Plano Real, em 1994, a atração de um volume expressivo de investimentos diretos estrangeiros mostrou-se imprescindível para financiar os crescentes déficits nas contas correntes do Balanço de Pagamentos. No entanto, a exemplo do que ocorrera com o México e a Argentina, isso não foi suficiente para garantir as condições para a estabilização e o crescimento sustentado.
     Os investimentos externos podem representar uma importante fonte alternativa de financiamento do desenvolvimento, principalmente se estiverem associados à criação de novas vantagens competitivas, a projetos de exportações e de substituição de importações e a aumento da capacidade de produção. Dentre os países em desenvolvimento, especialmente alguns asiáticos, destacam-se alguns que têm combinado com sucesso os elementos aqui apontados.
     O Brasil, a despeito da boa posição no ranking dos principais países absorvedores de investimentos diretos estrangeiros, ainda não conseguiu estabelecer uma clara estratégia de associação entre o investimento externo e os demais objetivos de diminuição da vulnerabilidade externa, ampliação das exportações de desenvolvimento de novas competências, de forma a sustentar, em bases sólidas, as condições para o crescimento.
     Para reverter o quadro de insustentabilidade da economia brasileira, é preciso avançar não só nas medidas de redução ou eliminação de desvantagens competitivas sistêmicas, como na estrutura tributária, a logística, etc, mas também na adoção de políticas de competitividade.
     Basicamente, é preciso articular a combinação das modernas políticas industrial, comercial, tecnológica e agrícola, para citar as mais importantes, no sentido de induzir as decisões empresariais de geração de valor agregado local, através do aumento do coeficiente de produção nacional.
     Essa estratégia deveria abranger tanto a produção voltada para o mercado interno, substituindo importações, quanto no sentido de expandir as exportações. Isso, necessariamente, também passa por um conjunto de medidas envolvendo as áreas de financiamento, promoção comercial e demais atividades. Do ponto de vista da demanda internacional, é fundamental direcionar nossa pauta exportadora àqueles produtos e nichos mais dinâmicos no comércio externo.
     O desenvolvimento da produção local, especialmente nos setores de tecnologia mais avançada, e que coincidentemente são hoje grandes deficitários no comercio exterior, dependem de um projeto de capacitação tecnológica, algo que extrapola a ação isolada das empresas, mas precisa ser articulada com as iniciativas na área acadêmica de pesquisa aplicada.
     Dentre estes setores, destacam-se, entre outros, os complexos eletroeletrônico, químico-farmacêutico e bens de capital. São áreas em que a inovação tecnológica ocorre muito rapidamente, o que demanda importações crescentes, principalmente se não houver um esforço de desenvolvimento local.
     Não é possível para a economia brasileira, assim como para qualquer outra economia, adquirir condições de competir em todas as áreas dinâmicas. Mas, há um enorme espaço para a geração de atividades locais, muitas vezes, em novos nichos ainda não suficientemente explorados. Há vários exemplos de empresas de origem nacional e estrangeira instaladas no Brasil e que definiram sua plataforma de exportações a partir da excelente base de produção, propiciada pela magnitude do mercado interno.
     Nesse caso, destaca-se não somente o potencial da demanda doméstica, mas também a cadeia de fornecedores qualificados, o que potencializa um significativo coeficiente de valor agregado local, que também pode servir de base para uma atuação no mercado internacional.
     Do ponto de vista das políticas de competitividade, uma análise da experiência internacional mostra que tanto os países da OCDE, quanto países em desenvolvimento, com destaque para os do leste asiático, têm adotado práticas indutoras das decisões empresariais.
     A questão fundamental é solidificar e sustentar a redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira para viabilizar o crescimento sustentado. Da mesma forma, é imprescindível que haja uma coordenação e articulação do Estado no que se refere ao todo da inserção externa, especialmente no tocante a uma política para os investimentos diretos estrangeiros. Isso vale tanto para os novos ingressos, quanto ao tratamento às empresas estrangeiras já instaladas no mercado brasileiro.
     Embora existam restrições conhecidas no âmbito da OMC - Organização Mundial do Comércio - à vinculação entre investimentos e desempenho da balança comercial, é importante que se negocie, diretamente com as matrizes e filiais dessas empresas, contrapartidas de ambos os lados. O desafio é fixar acordos de metas, visando ao atendimento de requisitos mínimos de conteúdo local do valor agregado, de substituições de importação, de ampliação das exportações e de capacidade de produção.
     Há entre países em desenvolvimento uma acirrada disputa por atração de investimentos diretos estrangeiros. O Brasil deve usar o potencial do mercado interno e o poder de compra governamental para estabelecer preferência para os fornecimentos com maior conteúdo de produção e desenvolvimento local. Não se trata de estabelecer restrições à participação de empresas estrangeiras, mas sim privilegiar o critério de valor agregado local, visando o desenvolvimento da produção e capacitação tecnológica.
     Para atingir a todos esses objetivos é fundamental associar as políticas industrial e de ciência e tecnologia, com a política comercial, que devem ser utilizadas como instrumento de competitividade. É preciso viabilizar a produção e desenvolvimento locais, facilitando a importação de máquinas, equipamentos e componentes necessários para viabilizar os objetivos estabelecidos.
     Para o sucesso dessa estratégia é preciso estabelecer um diálogo entre o primeiro escalão do governo com a direção local e das matrizes das empresas transnacionais, tanto aquelas que já possuem operação no Brasil, quanto potenciais futuros interessados. É preciso não só compreender as estratégias de localização dos investimentos e projetos de desenvolvimento, mas também e principalmente influenciar as suas estratégias.
     Dado o crescente vínculo entre investimentos diretos estrangeiros e exportações e o desenvolvimento de inovações, é preciso aproveitar o elevado grau de desnacionalização da economia brasileira, assim como o potencial do mercado regional para negociar com essas empresas maior engajamento com os objetivos do desenvolvimento.
     No que se refere à área de serviços, certamente o turismo é um potencial gerador divisas ainda não aproveitado suficientemente pela economia brasileira. É preciso fazer do turismo internacional uma fonte mais robusta de receitas, a exemplo de vários países que usam essa estratégia para minimizar seu problema de contas externas.
     Em suma, a estratégia de inserção aqui delineada aponta no sentido de uma mudança substancial na postura da economia brasileira vis-à-vis o cenário internacional. Para viabilizar o desenvolvimento em bases sustentadas é necessário que a estratégia de inserção internacional faça parte de um projeto mais amplo, no sentido de garantir as condições para o crescimento econômico e a diminuição do grau de vulnerabilidade externa do País.
     Esse conjunto de políticas e de ações exige uma mudança significativa de postura. O papel do Estado e da política econômica torna-se fundamental para não só adotar estratégias e medidas necessárias para viabilizar as ações, mas também para articular a interação entre o setor privado e universidades e centros de pesquisa.
     Nesse sentido, as negociações envolvendo acordos internacionais ganham uma dimensão extremamente significativa. Isso não só na questão do acesso aos mercados, mas também, e principalmente, nos demais aspectos presentes na pauta de negociações e que podem representar sérias restrições à adoção de políticas industriais e tecnológicas, e na utilização do poder de compra do Estado para estimular a agregação local de valor.

     http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1148944-EI6579,00.html
     Antonio Corrêa de Lacerda
     21 de setembro de 2006